Em primeiro lugar, é preciso lembrar que (às margens da Lei) já existe terceirização de atividades fim em grande escala, tanto no setor público quanto no setor privado. Um exemplo disso são os correspondentes bancários. Vejam nesta foto como uma empresa terceirizada é instalada logo ao lado de uma agência do BB, onde são oferecidas várias linhas de crédito para clientes. Ora, empréstimos fazem parte das atividades fim de um banco!
Com a aprovação do PL 4330, mesmo que o setor público permaneça proibido (em tese) de terceirizar atividades fim, a tendência é que sejam contratados ainda mais correspondentes bancários, enquanto o quadro de funcionários das agências são 'enxugados'. Por quê? Porque entre outras coisas, o PL 4330 institui que a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos do trabalhador terceirizado é 'subsidiária' - e não solidária. Isto quer dizer que diante de violações a seus direitos, o trabalhador em um primeiro momento só poderá acionar a empresa prestadora de serviço. Com o menor risco legal, a tendência é a terceirização ocorrer a um ritmo mais acelerado, mesmo no setor público.
Outra forma de os funcionários concursados serem atingidos indiretamente: pela concorrência! Imaginem como não será a pressão por produtividade sobre os funcionários do Banco do Brasil, que continuará tentando bater os lucros do Itaú - desta vez extraídos à custa da super-exploração de trabalhadores.
Se o PL 4330 for aprovado como está, não demorará muito para que a conhecida retórica anti-servidor-público ganhe força redobrada. Diante de trabalhadores terceirizados nos bancos privados (recebendo salários baixíssimos e trabalhando por longas horas), os funcionários do BB serão acusados de "ineficientes", "improdutivos", "não competitivos", etc. Daí a ser colocada em votação uma lei que libere de vez a terceirização no setor público, é um pulo!
Por fim, não podemos deixar de apontar a ilusão do egoísta. Certamente que os funcionários do setor público têm parentes, amigos, vizinhos, etc. que não são concursados - e que portanto serão afetados diretamente. Como podemos nos fazer de "indiferentes" a isto?
O destaque apresentado pelo PSDB e apoiado pela ampla maioria da Câmara (incluindo partidos que haviam votado contra o projeto) deve ser compreendido antes de tudo como uma conquista dos trabalhadores organizados, que vêm pressionando contra a terceirização e denunciaram ao longo da última semana que a aprovação do PL 4330 poderia acarretar no fim dos concursos públicos.
Mas não devemos nos acomodar! Devemos lutar para que o PL 4330 seja arquivado/barrado/vetado/
E mesmo que derrotemos o PL 4330, ainda será necessário lutar contra a terceirização que já existe - e que abusa dos trabalhadores e seus direitos todos os dias!
(Texto publicado originalmente na página da Oposição Bancária de Uberlândia e Região: https://www.facebook.com/oposicaobancariaudi/photos/a.1377369602538031.1073741828.1377068429234815/1482471468694510/?type=1)
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