PSTU e CONIC - Diretas Já ou Eleições Gerais?

A defesa de eleições gerais pelo PSTU está assumidamente ligada à negação de que houve um Golpe de Estado no processo de impeachment de Dilma. http://www.pstu.org.br/%e2%80%9cdiretas-ja%e2%80%9d-do-pt-ou-%e2%80%9celeicoes-gerais%e2%80%9d-qual-a-diferenca/

Assim, o PSTU confirma que foi e permanece favorável ao afastamento da Presidenta. O impeachment fraudulento colocou Temer à frente do Executivo e o PSDB, DEM e PPS em pastas ministeriais por mais de um ano. Além de fazer avançar uma agenda de reformas extremamente regressiva, isto já resultou no congelamento dos gastos em Educação, Saúde e Segurança Pública por duas décadas e na possibilidade de qualquer atividade ser terceirizada, precarizando as relações de trabalho. O PSTU não faz autocrítica alguma quanto a isto. Pelo contrário, considera a saída de Dilma como algo positivo.

Na verdade, a linha de pensamento do PSTU propõe a divisão e o isolamento da esquerda. Afirma que a palavra de ordem "Diretas Já" seria algo "do PT". Nessa análise sem rastro na realidade, o PSTU desconsidera que outros partidos (PCdoB, PSOL, PSB, Rede) reivindicam Diretas Já e que o PT sequer foi o primeiro partido a trazer essa proposta como solução para a crise política em que o país mergulhou desde 2014.

Falemos de um exemplo (bem) melhor.

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) reconhece que houve um Golpe contra Dilma, convoca as Diretas Já para a Presidência da República, mas também quer eleições gerais para o Senado e a Câmara Federal... http://www.conic.org.br/portal/noticias/2236-declaracao-do-conic-sobre-o-atual-momento-politico-do-brasil

Bastante positivo que católicos, luteranos, anglicanos e metodistas se unam à causa das Diretas. Até religiosos são menos dogmáticos que trotskistas! De toda forma, ainda me preocupa a falta de foco.

Tem muita gente por aí achando que renovar Presidência, Câmara e Senado ainda é pouco e quer que haja novas eleições para governos estaduais, assembleias legislativas, prefeituras e câmaras de vereadores.

O PSTU ficou indeciso quanto à medida da ambição. Fala em Presidência, Congresso, Governadores e emenda com um "etc.".

Chama a atenção tanto no caso do PSTU quanto no caso da CONIC a completa falta de esclarecimento sobre que poderes seriam os garantidores da democracia em meio a esse "apocalipse" político. Quem dissolveria os governos e parlamentos e conduziria o país?

O PSTU provavelmente alimenta fantasias sobre a possibilidade de "conselhos populares" tomarem o poder e garantirem as eleições. Não vai admitir que na verdade sua proposta de uma esquerda "autêntica" e alheia a articulações políticas mais amplas dialoga mesmo é com o fascismo.

Se falta uma proposta concreta às Igrejas e à extrema-esquerda, à extrema-direita não falta. Fascistas que querem uma intervenção militar (supostamente) constitucional vem ventilando (com boatos, áudios falsos e interpretações distorcidas da Carta Magna) que o STF e as Forças Armadas poderiam exercer o papel de dissolver parlamentos e governos, para depois convocar eleições gerais.

Aos setores populares, progressistas e de esquerda que não usam viseiras, mas ainda assim simpatizam com a ideia de eleições gerais: é preciso encarar que as condições não são favoráveis sequer para a realização de eleições diretas para a Presidência. Isto por si só será muito difícil e exige que nos articulemos a amplos setores, inclusive a partidos e parlamentares que exercem mandatos no Congresso (e que não abrirão mão deles).

O motivo pelo qual precisamos de eleições diretas para a Presidência é que qualquer outra saída mantém o povo excluído da solução da crise e culmina na continuidade da agenda das reformas/demolições trabalhista e previdenciária. Os deputados e senadores em exercício foram eleitos, gostemos ou não. O caso de Temer é diferente, pois ele usurpou o poder em um ato de traição e está aplicando um programa que ninguém teria coragem de defender em uma campanha eleitoral. As classes dominantes e seus partidos, se não conseguirem manter Temer no poder, vão fazer de tudo para que sua saída seja seguida por eleições indiretas, muito mais fáceis de serem controladas.

Devemos sobretudo ter cuidado com a confusão que o inimigo tenta plantar entre nós, nos dividindo, ventilando ideias absurdas sobre a possibilidade de o Judiciário e as Forças Armadas extrapolarem suas funções constitucionais e usurparem o poder político. Os golpistas tentam nos convencer de que esta seria uma medida temporária e que logo mais a normalidade democrática seria restaurada. Pois é exatamente nisto o que a UDN de Carlos Lacerda acreditava em 1964. Ele incitou ao máximo as Forças Armadas para que destituíssem João Goulart, acreditando que logo haveria novas eleições. A Ditadura durou 21 anos, partidos e mandatos foram cassados, o próprio Carlos Lacerda se tornou exilado político e barbaridades foram cometidas contra o povo e seus lutadores.

É preciso aprender com a história para não repetirmos erros.

O setor público JÁ terceiriza há tempos as atividades fim!

Nesta terça-feira (14/04) foi aprovado pela Câmara dos Deputados um destaque ao PL 4330, que exclui a possibilidade de o setor público (incluindo empresas de economia mista) passar a terceirizar atividades fim. Em função disto, muitos colegas do Banco do Brasil entenderam que o projeto não os ameaça mais. Isto é falso!

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que (às margens da Lei) já existe terceirização de atividades fim em grande escala, tanto no setor público quanto no setor privado. Um exemplo disso são os correspondentes bancários. Vejam nesta foto como uma empresa terceirizada é instalada logo ao lado de uma agência do BB, onde são oferecidas várias linhas de crédito para clientes. Ora, empréstimos fazem parte das atividades fim de um banco!

Com a aprovação do PL 4330, mesmo que o setor público permaneça proibido (em tese) de terceirizar atividades fim, a tendência é que sejam contratados ainda mais correspondentes bancários, enquanto o quadro de funcionários das agências são 'enxugados'. Por quê? Porque entre outras coisas, o PL 4330 institui que a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos do trabalhador terceirizado é 'subsidiária' - e não solidária. Isto quer dizer que diante de violações a seus direitos, o trabalhador em um primeiro momento só poderá acionar a empresa prestadora de serviço. Com o menor risco legal, a tendência é a terceirização ocorrer a um ritmo mais acelerado, mesmo no setor público.

Outra forma de os funcionários concursados serem atingidos indiretamente: pela concorrência! Imaginem como não será a pressão por produtividade sobre os funcionários do Banco do Brasil, que continuará tentando bater os lucros do Itaú - desta vez extraídos à custa da super-exploração de trabalhadores.

Se o PL 4330 for aprovado como está, não demorará muito para que a conhecida retórica anti-servidor-público ganhe força redobrada. Diante de trabalhadores terceirizados nos bancos privados (recebendo salários baixíssimos e trabalhando por longas horas), os funcionários do BB serão acusados de "ineficientes", "improdutivos", "não competitivos", etc. Daí a ser colocada em votação uma lei que libere de vez a terceirização no setor público, é um pulo!

Por fim, não podemos deixar de apontar a ilusão do egoísta. Certamente que os funcionários do setor público têm parentes, amigos, vizinhos, etc. que não são concursados - e que portanto serão afetados diretamente. Como podemos nos fazer de "indiferentes" a isto?

O destaque apresentado pelo PSDB e apoiado pela ampla maioria da Câmara (incluindo partidos que haviam votado contra o projeto) deve ser compreendido antes de tudo como uma conquista dos trabalhadores organizados, que vêm pressionando contra a terceirização e denunciaram ao longo da última semana que a aprovação do PL 4330 poderia acarretar no fim dos concursos públicos.

Mas não devemos nos acomodar! Devemos lutar para que o PL 4330 seja arquivado/barrado/vetado/inconstitucionalizado na íntegra!

E mesmo que derrotemos o PL 4330, ainda será necessário lutar contra a terceirização que já existe - e que abusa dos trabalhadores e seus direitos todos os dias!

(Texto publicado originalmente na página da Oposição Bancária de Uberlândia e Região: https://www.facebook.com/oposicaobancariaudi/photos/a.1377369602538031.1073741828.1377068429234815/1482471468694510/?type=1)