Desde a Ação Penal 470 (vulgo Mensalão), quando Rosa Weber (assessorada por Sérgio Moro) admitiu que estava condenando José Dirceu sem provas, porque a literatura jurídica a permitia; passando pelo impeachment de Dilma, em que senadores a depuseram por um suposto crime, mas não cassaram seus direitos políticos, por ela não ter cometido crime algum; até a negação do Habeas Corpus a Lula, em julgamento no qual um "sentimento social" foi invocado por Luís Roberto Barroso; uma característica peculiar tem marcado a cruzada contra lideranças do PT a que o país tem assistido. Os juristas citados para embasar as condenações têm contestado fortemente a interpretação de suas teorias.
Cláus Roxin, Luigi Ferrajoli, Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Alamiro Velludo Netto, Antônio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Júnior: além de serem juristas reconhecidos, alguns renomados mundialmente, todos serviram de referência para sustentar condenações de lideranças do PT por juízes e parlamentares brasileiros nos últimos anos; e todos eles argumentaram em seguida que suas teses foram mal interpretadas e aplicadas erroneamente.
Confira:
Criador da 'Teoria do Domínio do Fato' repreende ministros do STF por mau uso
(...) ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) citaram a teoria do ‘domínio do fato’ do jurista alemão Claus Roxin, 81. Conforme a teoria, o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça. Esse foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu. Roxin, porém, enfatizou que essa decisão precisa ser provada e que indícios não são suficientes para uma condenação.
https://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/11/criador-da-teoria-dominio-fato-repreende-ministros-stf-por-mau-uso.html
Autores que embasam relatório a favor do impeachment dizem que processo é inconstitucional
Juristas citados pelo relator do processo no Senado Federal, do senador Antonio Anastasia (PSDB), para embasar e confirmar a legalidade do impeachment, dizem que o relator Anastasia interpretou o texto indevidamente e que o processo de impeachment é inconstitucional.
http://cartacampinas.com.br/2016/05/inconstitucional-autores-que-embasam-relatorio-a-favor-do-impeachment-dizem-que-processo-e-insconstitucional/
Luigi Ferrajoli, jurista de reputação mundial, condena abusos da Lava Jato
Luigi Ferrajoli é um dos teóricos citados com bastante frequência pelos Procuradores da República e pelo Juiz Federal Sérgio Moro nos processos da Operação Lava Jato. No entanto, apesar da deferência atribuída a ele, isso não obstou duras críticas às violações cometidas no processo – “podemos notar singulares violações, como a difusão e a publicação das interceptações promovidas pelo próprio juiz instrutor e traços típicos de impedimento. (…) Esta confusão entre acusação e justiça é o primeiro traço do impedimento [de Moro]. O andamento de mão única do processo, que não tem parte contraditória e possui apenas uma pessoa que acusa e julga”.
http://justificando.cartacapital.com.br/2017/04/19/luigi-ferrajoli-jurista-de-reputacao-mundial-condena-abusos-da-lava-jato-em-palestra/
Citado por Gebran no TRF-4, jurista diz que seu texto foi "totalmente descontextualizado"
Alamiro Velludo Netto, professor Doutor de direito da USP citado por Gebran, publicou em suas redes sociais o seguinte comentário após o voto do desembargador: “O pior de tudo é ser citado no voto por meio de um texto meu totalmente descontextualizado”. No texto, o professor discorre sobre o julgamento do mensalão, em que não foi apontado ato de ofício preciso dos condenados – como ocorre no caso de Lula. Ele, no entanto, é um crítico e acredita que a lei não permite que não seja identificado ato que vincule o acusado à benesse recebida.
https://www.pragmatismopolitico.com.br/2018/01/citado-por-gebran-no-trf-4-jurista-diz-que-seu-texto-foi-totalmente-descontextualizado.html
Juristas citados por Fachin no julgamento de Lula contestam argumentos do ministro
Os juristas Antônio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Júnior criticaram a citação feita pelo relator do julgamento do habeas corpus (HC) do ex-presidente Lula no STF, Edson Fachin, ao livro de sua autoria Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos.
https://www.brasildefato.com.br/2018/04/04/juristas-citados-por-fachin-no-julgamento-de-lula-contestam-argumentos-do-ministro/
Acrescente-se à lista o grande jurista brasileiro Afrânio Jardim, admirado por Sérgio Moro a ponto de o mesmo ter lhe dedicado texto como tributo. Inicialmente apoiador da Lava Jato, tendo trocado correspondências com Moro sobre aspectos jurídicos da operação, Jardim se tornou um contundente crítico dos métodos adotados pelo juiz de Curitiba e pelo Ministério Público Federal.
Lava Jato: criticada por um ex-aliado de Sergio Moro e alvo de contraofensiva de políticos
Há pouco mais de dois anos, Jardim começou a trocar impressões com o juiz Sergio Moro, o responsável pela operação na primeira instância. Apoiava seus atos. Elogiava a importância das apurações. Mas as últimas ações da força-tarefa fizeram com que ele rompesse com o magistrado e se tornasse um dos principais críticos dos trabalhos que estão sendo conduzidos em Curitiba. Não porque Jardim seja contrário ao combate à corrupção, mas por entender que boa parte do que tem sido feito não respeita as normas. Cita, por exemplo, a condução coercitiva de investigados, a prisão domiciliar de grandes empresários, a divulgação da gravação envolvendo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, (...). “Não é justo o que estão fazendo”, sintetizou o especialista em conversa com o EL PAÍS por telefone.
https://brasil.elpais.com/brasil/2016/09/17/politica/1474066251_908067.html
Jurista pede para retirar artigo de Moro em livro feito em sua homenagem
"(...) restou ‘esfarrapado’ o nosso sistema processual penal acusatório, que venho procurando defender nestes trinta e sete anos de magistério. O juiz Sérgio Moro me deixou triste e decepcionado com tudo isso."
http://justificando.cartacapital.com.br/2017/05/11/jurista-pede-para-retirar-artigo-de-moro-em-livro-feito-em-sua-homenagem/
